# Registro público: TJRS — 00015599720118210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Feliz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb625b1e928e7ff6f421729f243d7d0cdd6c3e0043fb84506ca4dd1be43443e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-20T16:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-02T18:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-02T18:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-06T14:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-28T14:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-02T10:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-22T09:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T16:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T16:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-05T09:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-11T15:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-13T12:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-25T08:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-05T13:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T15:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T15:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T13:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T17:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T15:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T09:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T16:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T09:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T12:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T13:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T16:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T17:39:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-09T08:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T11:21:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-12-06T13:37:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-04-26T17:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T14:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T10:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-20T12:52:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-02-19T18:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T15:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T14:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T15:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-11T15:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-12 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:59:01\.776636561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fb625b1e928e7ff6f421729f243d7d0cdd6c3e0043fb84506ca4dd1be43443e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00025414820108210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [STJ — 00003004520044025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865421/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00023471420118210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJRS — 00088514620058210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Feliz
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Feliz / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1fb625b1e928e7ff6f421729f243d7d0cdd6c3e0043fb84506ca4dd1be43443e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)