# Registro público: TRE-AM — 06002385720206040063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36b3d4e6b76805c57e1f8a6189ae28bc52fd3588cdae7222ea6c45321aec9606

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T18:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T08:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T02:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T10:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-13T15:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T21:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T18:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-11T18:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T02:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T02:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-17T02:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-18T20:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T20:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T02:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T02:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T02:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T19:13:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T18:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-11T18:16:12.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T18:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T10:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T20:12:23.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T20:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T20:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T19:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T19:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002667020166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766645/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002678920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004144420166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000151520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012620196100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001830320196140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766549/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002683320166210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018117220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE