# Registro público: TJRJ — 01302388119958190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fda9522a3d8fb4fecb44e82805f36b1c320e382c2e18b5d351c99da5e912712f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 316
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-11-16
- **Último ato com data válida:** 2018-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-11-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-12-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 1996-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1996-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1998-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 316 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2016-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2016-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2016-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2017-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2017-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2017-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2018-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/315`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:37:27\.861145552Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-11\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fda9522a3d8fb4fecb44e82805f36b1c320e382c2e18b5d351c99da5e912712f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01750413220078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00214795719948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025625/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF4 — 50117728520134047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588747/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJRJ — 01373823320008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849389/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF4 — 50100878420154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314129/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50030282120154047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TJRS — 00007113520098210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6173
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara - São Jerônimo
- [STJ — 00004344220104036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO