# Registro público: TJRO — 70007102920218220016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Carta Precatória Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbf77a5f7035d47f502a4f278e560db8f56bc8e41dfafd892d73abe8080680cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-10 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-19** — Documento (TPU 581) > **2021-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-14** — Documento (TPU 581) > **2021-07-05** — Documento (TPU 581) > **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-05-12** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-10T09:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-10T09:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-12T08:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-12T09:39:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-13T00:42:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-22T01:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-22T01:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-07-19T09:49:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-07-05T10:33:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-07-14T11:57:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-12T08:06:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-05-13T00:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-07-19T09:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-07-14T11:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3474", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T19:21:25\.887000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210510095709 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbf77a5f7035d47f502a4f278e560db8f56bc8e41dfafd892d73abe8080680cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70471749320208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858754/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJMS — 00002643420208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755799/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta de Ordem Cível - [TJMS — 00002659520218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755241/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - [TJRO — 70125121720228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858696/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70204213120228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858245/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJMS — 00002661320268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754396/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - [TJES — 00001827220218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755616/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJES — 00001814820208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755488/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infância e Juventude / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** fbf77a5f7035d47f502a4f278e560db8f56bc8e41dfafd892d73abe8080680cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)