# Registro público: TRF5 — 05001458020204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c7c85ecb23497c4560040b124cf23492701c67a0520e8374141a6b1409fc910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T17:03:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-28T16:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-10T14:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-16T17:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-20T18:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-30T17:46:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-13T15:31:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-12-12T10:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-12T10:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «1/3 de férias» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002147020244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440921/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05003753320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00001331320104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960677/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 22ª - Brasília
- [TRF5 — 00000835820244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412495/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 20048752420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437909/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00401382020124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402642/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 20278837420114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385473/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Belém