# Registro público: TJRJ — 00760679620038190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a66d50bfb7ae8f1a86f3448016409f348d6c76c5b298fc54a834096a2022dc7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-07
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-07T13:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2003-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2003-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2004-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2004-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2004-10-20T17:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-05-25T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-06-01T18:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2005-08-25T11:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-08-25T11:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2006-06-08T18:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2006-10-02T18:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-10-03T18:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-03T18:54:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2007-02-23T16:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2007-02-26T16:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2007-02-26T16:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2008-05-13T16:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2008-07-01T13:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2008-07-01T13:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2008-07-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2009-07-10T11:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2009-10-07T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-07T15:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2009-11-25T13:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2009-11-26T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7607", "nome": "CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857053.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a66d50bfb7ae8f1a86f3448016409f348d6c76c5b298fc54a834096a2022dc7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2012-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-06-27 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-11-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T02:38:08\.351000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a66d50bfb7ae8f1a86f3448016409f348d6c76c5b298fc54a834096a2022dc7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00049813120048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858039/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF2 — 51131913120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312547/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00065690520094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRJ — 00099202420118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894284/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 01194347820008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869844/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF4 — 00003416419984047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843808/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50914547620144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843420/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRO — 70007211220178220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182640/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA GENÉRICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** a66d50bfb7ae8f1a86f3448016409f348d6c76c5b298fc54a834096a2022dc7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00760679620038190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2017-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a66d50bfb7ae8f1a86f3448016409f348d6c76c5b298fc54a834096a2022dc7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a66d50bfb7ae8f1a86f3448016409f348d6c76c5b298fc54a834096a2022dc7b
- **SHA-256 do comentário:** b78d97877089f06d951d0fed90a9cd227b2d3ba550ccd6743b3653eb9e57a6f2