# Registro público: TRE-GO — 00003312620166090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1568ed9ff4c65ef992bdca9f96fb0079790bb202d2e561b0935ca0e8f1500cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T08:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T09:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-12T12:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-10-21T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T12:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T03:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T01:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T03:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-02T04:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-27T01:58:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T07:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-02T04:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-27T02:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T05:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T06:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-30 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-02 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003351120166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RS — 00003283920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159634/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002459720166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211756/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002291720166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211427/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001036220166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474641/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002415220166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003301620166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159077/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299020166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159003/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL