# Registro público: TRE-GO — 06000103720216090054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a28074a879f0fda74078ee079275671336d9c191e824b2055277572363519001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T19:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-24T19:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-24T20:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-25T18:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-25T18:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-25T18:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-25T18:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T17:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-01T17:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-23T18:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-23T18:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-23T18:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-24T16:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-25T17:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-26T18:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T19:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-24T20:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-25T18:20:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-25T18:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-25T18:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-25T18:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-25T18:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-26T19:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-26T19:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-26T19:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-02-27T02:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-01T02:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-23T18:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-23T18:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-23T18:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-23T18:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-23T18:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-24T17:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-25T02:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-03-25T02:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-04-27T18:05:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-06-01T17:23:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}
- 2021-06-01T17:23:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16094", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a28074a879f0fda74078ee079275671336d9c191e824b2055277572363519001.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:52:15\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210224192038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a28074a879f0fda74078ee079275671336d9c191e824b2055277572363519001

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000095420226090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820744/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000096120256090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819867/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-ES — 06008128120206080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283982/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000095020216090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809844/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-ES — 06008119620206080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283965/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000342020216260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274389/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-RJ — 06001199120226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269492/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PI — 06002784820246180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419905/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000103720216090054 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a28074a879f0fda74078ee079275671336d9c191e824b2055277572363519001.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a28074a879f0fda74078ee079275671336d9c191e824b2055277572363519001
- **SHA-256 do comentário:** 1ec77e99e1098a18ce68094295a7716c08220d149efd7925cd279e1b4998a448