# Registro público: TJRJ — 00007289519848190002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NITEROI 5 VARA CIVEL - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13a5c28c5b8f308ee611e6fd5a21d0bbdc3d667a6c85660496b1fea8946faaa8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 1984-10-11 - **Último ato com data válida:** 2015-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2012-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2011-01-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2006-10-17** — Redistribuição (TPU 36) > **1997-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1997-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **1997-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **1984-10-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 1984-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1997-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 1997-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-10-17T14:34:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2011-01-08T14:58:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-08-29T18:48:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 1997-06-05T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-08-13T12:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1984-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1997-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1997-06-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 1997-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-10-17 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-01-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:49:44\.020572854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 13a5c28c5b8f308ee611e6fd5a21d0bbdc3d667a6c85660496b1fea8946faaa8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00007311119888190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856174/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: NITEROI 5 VARA CIVEL - [TJRJ — 00849447320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021837/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / CAPITAL 8 VARA CIVEL - [TJSE — 00007574720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / POÇO VERDE - [TJRJ — 00592792219948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860551/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA - [TJSE — 00002851220158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / POÇO VERDE - [TJSE — 00015571620098250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438739/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 1 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 5 VARA CIVEL / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA