# Registro público: TRE-PR — 06000243720226160039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª zona eleitoral-Reserva
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ae36a1f6d674dda71fe7e471e546081720598f5322a7b7fdfc1a2e3b9f9031f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-24T16:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-11-30T18:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-12-02T09:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-12-02T09:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-08-24T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-11-30T18:39:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-12-02T12:23:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-12-02T12:23:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:06:22\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220824162922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ae36a1f6d674dda71fe7e471e546081720598f5322a7b7fdfc1a2e3b9f9031f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001280820186160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499564/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PA — 00000022120176140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229290/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-MG — 06000038220266130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868546/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 008º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VIII
- [TRE-AL — 06004112820206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853702/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-MS — 00001645420136120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170663/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-SC — 00002883320166240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169387/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / PLENO
- [TRE-SP — 06000218620226260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490573/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA
- [TRE-PR — 06000412620246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225591/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6