# Registro público: TJAL — 02127199420038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a12ac6607795b449dfa6646bf3250c77d0e1d5bbe2ae45293e64e3b941518e83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-19** — Desistência (TPU 463)
> **2023-06-01** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-16** — Arquivista (TPU 865)
> **2014-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-12T18:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-10T17:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-16T12:48:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
- 2022-12-12T09:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-07T10:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-06T19:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-06T13:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-19T13:48:48.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-06-01T15:22:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-05-17T16:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2003-12-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-16 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005590920198240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Pomerode