# Registro público: TRE-MG — 06000037920246130199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fca9ec885c5032d85d9de54f66bcfd2a0ea776b720cfc32baa96b278f3b794e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T15:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-10T16:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-05-09T12:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T16:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-29T12:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-29T12:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T16:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-05-08T16:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T14:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T14:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-05-21T14:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-05-21T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T15:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-05-22T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-05-22T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-22T19:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-28T03:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-06-13T10:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-06-13T10:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-06-13T10:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-06-13T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-06-18T13:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-06-18T13:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-04-10T15:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-04-11T14:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-11T14:09:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-21T14:22:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-05-21T14:22:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-06-18T13:22:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}
- 2024-06-18T13:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15867", "nome": "199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000075220206130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424380/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-MG — 00002425020116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211830/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075020246130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423995/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000501820246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155754/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL