# Registro público: TRE-SP — 06000180820206260076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 098fcf2d1223238555484aba90a890048a17ccbafd54fc976abc3524305055b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T17:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-06-04T14:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-06-05T15:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-06-05T15:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-06-16T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-06-17T02:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-02T13:56:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-06-03T17:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-06-04T18:31:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-06-16T10:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-06-16T10:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-06-19T18:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-07-02T14:09:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2020-07-02T14:09:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000386720206160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033211/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-RJ — 06000821120206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032598/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-SC — 06000426020206240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032471/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000430420246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032399/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000253720206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032336/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-BA — 06000477020226050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030273/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000383020246160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029499/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000419820246240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029461/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 33 ª ZONA ELEITORAL