# Registro público: TJSP — 00001945919958260136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 448c0ed4d87f3319354967655b4e99d19ee021ac4d61aaa872f3d676307471c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-26 - **Último ato com data válida:** 2023-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2010-03-26** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-26T13:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-10-17T10:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:55:53\.548169223Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950418000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 448c0ed4d87f3319354967655b4e99d19ee021ac4d61aaa872f3d676307471c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00000022519788260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR - [TJSP — 15001979720218260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIM. DE CABREUVA - [TJAP — 00016594220128030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJSP — 00001729819958260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR - [TJPB — 00002465820188150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / Vara Única de Serra Branca - [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas - [TJBA — 00001264020178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / VARA CRIME - [TJRO — 00198014819988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR / 1ª VARA GENÉRICA