# Registro público: TJCE — 00150966920078060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f56f011b690efcb4734c9c9e2fb7265f2bda4f514efbf47d98ac98acce91f330 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-27 - **Último ato com data válida:** 2025-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-26T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-27T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-17T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-11T09:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-18T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-03T19:47:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-23T14:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-17T18:36:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2007-03-12T10:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-10-10T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-04T19:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-10T12:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-08T15:19:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-29T15:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-19T18:03:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-22T00:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-30T01:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-27T13:49:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-19T10:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-19T14:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-08T20:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-12T20:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-03-30T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-02T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-04T15:42:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-22T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-11T09:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-18T13:58:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-11T12:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-05T17:19:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2025-02-13T15:23:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2007-09-10T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-27T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-13T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-08T16:11:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-01-25T14:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-02-27T10:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2007-09-20T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f56f011b690efcb4734c9c9e2fb7265f2bda4f514efbf47d98ac98acce91f330.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:55:55\.700607136Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f56f011b690efcb4734c9c9e2fb7265f2bda4f514efbf47d98ac98acce91f330 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00150966920078060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f56f011b690efcb4734c9c9e2fb7265f2bda4f514efbf47d98ac98acce91f330 - **SHA-256 do comentário:** ebe322c82e56aa57b6e7739bb8c7fcfc51c2ab4a197917546eaa0ecbe287650e