# Registro público: TJSE — 00015101020148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ac4a46b51c9dc87bdfefa6f3d0d1c57e272e9dddf7a3307b36fade6dbf4a3e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-22** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T11:39:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T07:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T09:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T09:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T13:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T09:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T09:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T13:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T08:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T08:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T09:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T11:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T09:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T08:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-05T10:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-01T11:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T11:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T14:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T14:01:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-04-22T14:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T09:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T18:58:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-11T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T13:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-24T10:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T08:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T09:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T14:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T11:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-28T19:44:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-28T19:43:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-28T11:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T13:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T09:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-17T10:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ac4a46b51c9dc87bdfefa6f3d0d1c57e272e9dddf7a3307b36fade6dbf4a3e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-22 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:57:15\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141217120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ac4a46b51c9dc87bdfefa6f3d0d1c57e272e9dddf7a3307b36fade6dbf4a3e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002538120118250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CARMÓPOLIS
- [TJPA — 00002574620148140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256599/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJBA — 00089090820178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJBA — 00030954620188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJPI — 00000441820208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJTO — 00012796820168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJRR — 00073385720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00016559320198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015101020148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ac4a46b51c9dc87bdfefa6f3d0d1c57e272e9dddf7a3307b36fade6dbf4a3e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ac4a46b51c9dc87bdfefa6f3d0d1c57e272e9dddf7a3307b36fade6dbf4a3e6
- **SHA-256 do comentário:** 0963a26be850b725269220ddf68a0d76f5f0a2fe49e39a1e728ce75ac8638126