# Registro público: TJSE — 00022659520038250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0cd1c25de2c70131b9dc687e585d8f253790850b9cf2d5f2bca9c05784bc261 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 159 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-06 - **Último ato com data válida:** 2018-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-06** — Documento (TPU 581) > **2017-10-26** — Documento (TPU 581) > **2017-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-17** — Documento (TPU 581) > **2017-08-10** — Documento (TPU 581) > **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Causa | Citação | Intimação / Notificação | Prazo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-01T11:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T12:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T09:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T09:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T09:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T09:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T12:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T12:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T08:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T13:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T09:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T10:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-11T13:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-03T20:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-16T14:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-30T12:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-04T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-25T15:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-07T12:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-06T12:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-06T17:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-28T13:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-28T11:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-10T10:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-04T11:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-19T10:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-03T08:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-01T10:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-01T10:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-14T11:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-13T11:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-11-22T13:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-19T12:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-06-01T10:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-17T10:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-06-09T10:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-26T16:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858463.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0cd1c25de2c70131b9dc687e585d8f253790850b9cf2d5f2bca9c05784bc261.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-06-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2006-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2006-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2006-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2007-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2007-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2008-07-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2010-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2010-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2010-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2010-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2010-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2011-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2011-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2011-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-02-16 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-03-20 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-06-16 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:16:52\.407000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030606120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f0cd1c25de2c70131b9dc687e585d8f253790850b9cf2d5f2bca9c05784bc261 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005667420135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939, 8928, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00005650520145020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939, 8928, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004552920125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939, 8928, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00001779220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10938, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001435120145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00000220320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** f0cd1c25de2c70131b9dc687e585d8f253790850b9cf2d5f2bca9c05784bc261 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem pede a devolução de R$ 8 mil e indenização estimada em R$ 12 mil, em cumulação, normalmente atribui R$ 20 mil à causa, sem que isso antecipe o valor que a sentença reconhecerá. **Atribuição:** Rafael Toledo · O CPC fornece critérios para pedidos frequentes - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** d27f6df79c352ffbaa11207489a44ce3b4d811b38dd1cff714b77c78487a3a21 - **SHA-256 do registro documental:** f0cd1c25de2c70131b9dc687e585d8f253790850b9cf2d5f2bca9c05784bc261 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022659520038250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Valor da Causa | Citação | Intimação / Notificação | Prazo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f0cd1c25de2c70131b9dc687e585d8f253790850b9cf2d5f2bca9c05784bc261 - **SHA-256 do comentário:** b35abc646f58af29c4d848bf9157f38f0aad223aff14ef713060fac067e2b122