# Registro público: TJCE — 00014863420078060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbd0331b5aa09b86b26abc3b612a9ed42caa13cd8c76c590dc848549aca121ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-06** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-08-06** — Documento (TPU 581) > **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Petição (TPU 85) > **2025-07-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-24T08:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-14T09:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-08-06T01:42:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-17T16:37:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-26T02:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-24T06:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-24T06:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-29T15:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-22T16:13:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-25T10:14:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]} - 2025-07-03T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-24T04:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-03T14:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-24T06:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-14T13:26:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-01T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-14T06:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-29T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-21T08:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-06-18T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-04-02T17:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-22T11:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-04T12:04:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-17T20:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-12T21:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-06T17:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-07T16:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-17T13:11:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2007-01-09T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-02-13T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-07T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-25T12:51:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858740.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-08-25 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:29\.326495158Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbd0331b5aa09b86b26abc3b612a9ed42caa13cd8c76c590dc848549aca121ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02119212420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965421/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00058806620008060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380508/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA - [TJDFT — 00328877720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02369772520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965097/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00181418920148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJRN — 00063522720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00181851120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJES — 00001138120188080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** dbd0331b5aa09b86b26abc3b612a9ed42caa13cd8c76c590dc848549aca121ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** dbd0331b5aa09b86b26abc3b612a9ed42caa13cd8c76c590dc848549aca121ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)