# Registro público: TRE-PA — 00000321220196140011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Corregedoria
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d5715bfece6cfd16e92d29fded960dba029495e85e3fe0c9aa751cb36c472f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2019-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-21** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-05T10:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-08-14T08:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-08-30T10:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-09-04T11:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-08-21T11:27:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-09-05T09:33:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d5715bfece6cfd16e92d29fded960dba029495e85e3fe0c9aa751cb36c472f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:55:55\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190805101854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d5715bfece6cfd16e92d29fded960dba029495e85e3fe0c9aa751cb36c472f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000301120196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865223/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 06000170820256140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169785/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-MA — 00000280220156100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000413620186140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864712/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
- [TRE-GO — 06000701520206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-BA — 06000714320206050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292257/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005987120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001837220246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000321220196140011 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Assessoria da Corregedoria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d5715bfece6cfd16e92d29fded960dba029495e85e3fe0c9aa751cb36c472f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d5715bfece6cfd16e92d29fded960dba029495e85e3fe0c9aa751cb36c472f6
- **SHA-256 do comentário:** a7d49c977a1917b217d14222baeb15c5cd908f570dac47ed9bbe848ca54c72f9