# Registro público: TJRJ — 00844512820158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667d6164914eceda15247736cc742d70ddcc36bc197d05233ba4901a77566ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2016-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-01** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T12:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-27T11:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-06T14:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-28T11:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-01T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-14T16:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-18T10:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-27T11:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T14:42:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-04-08T13:24:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-08T13:24:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-09T09:11:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-18T13:24:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-14T15:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-01T14:29:01.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-06-02T13:07:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-12T13:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-10T12:06:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-20T12:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-27T13:14:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-01-27T14:11:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-18T10:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/667d6164914eceda15247736cc742d70ddcc36bc197d05233ba4901a77566ea5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-01 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T08:04:52\.564000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 667d6164914eceda15247736cc742d70ddcc36bc197d05233ba4901a77566ea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04565513920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881926/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 00888336420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00873007020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00844512820158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2016-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 667d6164914eceda15247736cc742d70ddcc36bc197d05233ba4901a77566ea5
- **SHA-256 do comentário:** 9e831cef90b9628194e2330fbfd028530d7b762549bed7e7bc11d4bb5ad37b8b