# Registro público: STJ — 00002998420208250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d7f430f7e59d06aa19ef8865453c0d92f07c00cc87daf25df9c38cc50ca633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-17** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Professor | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-21T08:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-21T08:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-15T12:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-15T16:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-05-15T16:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-10T16:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-15T12:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-17T17:20:14.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2023-05-18T05:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-16T15:27:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-16T15:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-17T17:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T19:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10696)
- [Outros processos do assunto TPU 2275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2275)
- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Professor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-17 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Agravo em recurso especial» em 2023-05-17 relativo a «Professor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 no assunto oficial «Professor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70005353220168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668874/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312, 10696, 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001810820168180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312, 10696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001343020188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995192/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312, 10696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [STJ — 00001220620208250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312, 2275
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000493420208250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889554/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312, 2275
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001524820198250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312, 10696
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPE — 00000229420178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312, 10696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPE — 00000211220178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312, 10696
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA