# Registro público: TJRJ — 00831640219938190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858868/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858868.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08921141f58843ea1c840d004b626fdb986f3526f87ac039a2c7f9dec7137a69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-08-30 - **Último ato com data válida:** 1998-12-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **1998-12-23** — Definitivo (TPU 246) > **1998-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **1998-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **1995-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1995-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **1995-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **1995-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1995-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **1995-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **1994-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1994-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1994-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1994-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1994-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1994-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1994-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1998-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1995-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1998-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1998-12-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08921141f58843ea1c840d004b626fdb986f3526f87ac039a2c7f9dec7137a69.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1994-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1994-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1994-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1994-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1995-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1995-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 1995-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 1995-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 1995-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 1995-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 1998-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 1998-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 1998-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:52:27\.300904948Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1993\-08\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 08921141f58843ea1c840d004b626fdb986f3526f87ac039a2c7f9dec7137a69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00831640219938190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 1998-12-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 08921141f58843ea1c840d004b626fdb986f3526f87ac039a2c7f9dec7137a69 - **SHA-256 do comentário:** 63c7ca898477a7baf5e80727f3309ac4cbeabf2910469ffaf381d093930c54be