{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38589,"origem":"stj","sha256_origem":"e1457d3d6029c3030164f883cc74090d94a6d4b58e7afe5e0fc0f80e3cffc3ac","registro_original":{"id_fonte":"000850973","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"753252","numero_registro":"202202015837","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO\nCRIMINOSA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. JUIZ DE DIREITO. CONDUTA SOB\nDESCONFIANÇA. AFASTAMENTO DO PROCESSO. REDISTRIBUIÇÃO. PERDA DO\nOBJETO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Extraiu-se dos autos que o Tribunal de origem negou provimento ao\nagravo regimental por entender que o pedido de suspeição havia\nperdido o objeto diante da redistribuição do feito para outro\nmagistrado. De fato, como houve a redistribuição da ação penal, não\nhá que se falar em continuidade da exceção de suspeição, ainda mais\ndiante do fato de que a instrução processual havia apenas iniciado.\n2. De acordo com a jurisprudência desta Corte, deveria restar\nprovado que o comportamento da magistrada teria sido parcial de modo\na beneficiar uma das partes, o que não ocorreu nos autos, haja\nvista que a própria defesa afirma que a indisponibilidade do IP\n49/2019 ocorreu para todas as partes, inclusive o Ministério\nPúblico. O fato de a magistrada ter prestado informações\ncomplementares para esclarecer um equívoco não constitui\nfavorecimento para qualquer uma das partes ou motivo para a sua\nsuspeição.\n3. No que tange ao pleito de nulidade da audiência de instrução e\njulgamento do dia 14/08/2020, verifica-se que o Tribunal de origem\nnão enfrentou o tema, razão pela qual a análise inaugural da matéria\npor esta Corte Superior acarretaria indevida supressão de\ninstância.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - IMPARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1713116>>-PI","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5d73b57e7b43f77f014ae06880ce5057e9863b93ad70a898bd473a712cbf3b2d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}