# Registro público: TJAL — 02123873020038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdc85b5e70739d1f06e7e4ae73e6f9415acb7cd504ea239529ecb9d21663466a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-24** — Arquivista (TPU 865)
> **2014-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-06T16:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T10:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-17T19:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T19:37:27.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2010-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-06T16:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-04-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-08T17:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-24T09:55:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
- 2022-12-12T09:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-12T18:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-19T11:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-24 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50016417520198240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Pomerode


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fdc85b5e70739d1f06e7e4ae73e6f9415acb7cd504ea239529ecb9d21663466a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)