# Registro público: TJRJ — 00031349320128190039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PARACAMBI VARA UNICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c187961a42f447eda140cc5a9a05726ddec05b587b0c830e42a31f848132cf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-10 - **Último ato com data válida:** 2023-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-10-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incapacidade Laborativa Parcial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-10T15:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-04-24T10:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-17T19:59:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2023-06-22T17:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:36:43\.623129775Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c187961a42f447eda140cc5a9a05726ddec05b587b0c830e42a31f848132cf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50141374920124047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632417/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TJCE — 00368826820148060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJPR — 00000212820238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 05046556120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551109/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05049466120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRR — 08020380320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / 6ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003773620178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJRR — 08019946220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PARACAMBI VARA UNICA / VARA CÍVEL 1º TITULAR