# Registro público: TJRS — 00238128520038210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Tramandaí - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee0131bd52353527dad79900a40b6f39162b3448e5f45c11029f248e42ecdbdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-25 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2003-09-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-09-25T09:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2003-09-25T09:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2003-09-25T09:46:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-25T09:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-17T17:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-22T16:45:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-14T15:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-25T17:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-16T09:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee0131bd52353527dad79900a40b6f39162b3448e5f45c11029f248e42ecdbdb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-09-25 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-09-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-09-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2003-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2003-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:14:58\.775457331Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ee0131bd52353527dad79900a40b6f39162b3448e5f45c11029f248e42ecdbdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00238128520038210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ee0131bd52353527dad79900a40b6f39162b3448e5f45c11029f248e42ecdbdb - **SHA-256 do comentário:** 6f308a0b20971d02875bff0c1614ae0b92398536af7ccb117770b0cf91754b98