# Registro público: TRF5 — 05232553320214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859634/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e085652bd83c408dcd8eb7bc30bc9d49dd1842850674bea6c280556b220dc1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2022-07-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-06-17** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-04-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Provimento (TPU 237)
> **2021-11-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-13T11:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-15T06:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-24T13:11:30.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-18T09:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-21T13:27:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-17T11:30:44.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2021-11-16T11:51:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-08T13:11:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-08T13:11:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-28T12:55:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-12-15T16:59:50.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2024-02-19T11:47:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00285929420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033145/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00002455420174036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872428/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF2 — 00035190820164025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00315461620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00336082920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50018257920204025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50014201120184025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327560/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00008522120134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883948/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 08