# Registro público: TJSC — 50006260320218240050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Pomerode
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 600177d4b85b3cd57f9259f3f403e276bbd8695a65ca4c8d0979fdfde64620e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-12-05** — Custas (TPU 479)
> **2021-12-05** — Custas (TPU 479)
> **2021-12-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-10-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T12:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-12-02T12:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-12-02T09:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T22:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-08-25T15:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T13:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-24T17:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-06-10T12:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-23T18:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-04-09T15:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-03-29T11:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2022-02-09T14:50:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-12-05T13:48:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-12-05T13:48:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-05T13:48:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-05T13:47:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-02T12:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-08T06:35:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-10-08T06:35:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-10-07T22:33:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-08-25T15:38:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-19T14:42:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-06-24T18:06:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-04-20T18:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}
- 2021-03-29T14:41:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5709", "nome": "2ª Vara da Comarca de Pomerode"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-05 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50004145020198240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Pomerode
- [TJMS — 00001602820238120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860276/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Pomerode / 1ª Vara
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Pomerode / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 50005002120198240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Pomerode
- [TJSC — 50010698520208240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Pomerode
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Pomerode / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Pomerode / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Pomerode / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos