# Registro público: TJPE — 00000224920198170970

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a6b20715b8662560934895525c8d58fcd2a71dfaee301309e30fe3be1674823

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-15** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T11:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-01T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-13T13:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-08-13T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-14T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-10-14T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-01T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T14:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-02T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-13T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T10:39:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-09-15T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-13T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20T09:36:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-10-26T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-27T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-27T12:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-27T12:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a6b20715b8662560934895525c8d58fcd2a71dfaee301309e30fe3be1674823.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:56\.577574078Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a6b20715b8662560934895525c8d58fcd2a71dfaee301309e30fe3be1674823

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000375920218047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJMT — 00003656420168110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJPA — 00002240820198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJPR — 00000034520188160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000268120218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511382/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000224820208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3846931/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000224320238172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838638/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000224920198170970 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Leve | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a6b20715b8662560934895525c8d58fcd2a71dfaee301309e30fe3be1674823.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a6b20715b8662560934895525c8d58fcd2a71dfaee301309e30fe3be1674823
- **SHA-256 do comentário:** c2d8ef932e6a0348b454333279dc9e0aeff7adbe056cc9a005c4b5e03854e024