# Registro público: TRF6 — 00261757020174010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 16 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56da1ce5244f1de6642250e56132327dcbb6c97452d401c1468b34c7c39db6c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06 - **Último ato com data válida:** 2025-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-20** — Documento (TPU 581) > **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-13** — Petição (TPU 85) > **2024-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-12-10** — Voto do Relator (TPU 14093) > **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-10** — Documento (TPU 581) > **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste de Prestações ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-06-06T19:38:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-06T19:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-07-15T16:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-15T16:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-14T15:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-19T08:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-24T18:22:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-24T18:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-29T17:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-30T15:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-09T13:07:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-10T10:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-10T10:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-10T10:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-10T10:58:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-10T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-13T16:02:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-12T18:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-20T16:02:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-10T07:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-14T15:58:40.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-06-14T15:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-24T15:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-24T18:22:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-10-30T15:54:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116) - 2024-11-27T08:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-09T13:10:05.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-12-09T13:10:17.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-12-10T09:59:29.000Z — Voto do Relator (TPU 14093) - 2024-12-10T10:58:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-02-12T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-20T16:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-06T19:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-09T17:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-13T02:25:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Reajuste de Prestações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:19:08\.000445884Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-14T15:58:38\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 56da1ce5244f1de6642250e56132327dcbb6c97452d401c1468b34c7c39db6c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00347483420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866823/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16 - [TRF6 — 00010696020154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370031/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF2 — 00060168920114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952344/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00372738620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865711/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16 - [TRF1 — 00002485320184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única de Barreiras - [TJAM — 00000035120178047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246579/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ - [TRF1 — 00002525420044013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 06ª - São Luís - [TJCE — 06344776020208060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227822/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 4842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 56da1ce5244f1de6642250e56132327dcbb6c97452d401c1468b34c7c39db6c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)