# Registro público: TRE-MA — 00000118220136100035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e19a42bfe5cd12a85e862a502b4257d4c3cd520e6a40dcadb6add2662f5c0d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-05** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2013-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T11:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T11:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T11:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-06T11:44:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-15T10:38:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-15T10:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-15T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-15T11:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-07-16T10:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T09:47:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T11:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T10:04:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T10:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-05 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:49:34\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130115103825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e19a42bfe5cd12a85e862a502b4257d4c3cd520e6a40dcadb6add2662f5c0d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000111920126100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860473/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004058620166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002980820166240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000114320176100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860427/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000166520176100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859989/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002965720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388462/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004025720166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004043420166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL