# Registro público: TJCE — 00106696320068060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f194350936cca5da89518fa1e4ef4cca4d4744d3eb937189a0dc151e917b95f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-26** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-09T11:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-10T05:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-10T07:44:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-30T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-10T07:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-03T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-20T16:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-16T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-11-04T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-07-28T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-16T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T16:05:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-06-16T19:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-01T14:19:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-02-16T12:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-30T14:22:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-15T01:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-21T11:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-16T12:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-26T17:26:49.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2006-11-27T12:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2008-05-29T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-05-18T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-10-06T08:22:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-01-17T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T11:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-24T15:12:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-10-14T17:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-13T20:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-05T08:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-18T15:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-07T15:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-25T14:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-08T18:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-05T14:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f194350936cca5da89518fa1e4ef4cca4d4744d3eb937189a0dc151e917b95f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:49\.170710149Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f194350936cca5da89518fa1e4ef4cca4d4744d3eb937189a0dc151e917b95f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00176963420058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861982/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 06305106520248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678217/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
- [TJES — 00002018720168080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227007/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJCE — 00177214720058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861508/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00036745620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347961/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00267455720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00092990720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00027414320168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA C?VEL DO GUAR?


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** f194350936cca5da89518fa1e4ef4cca4d4744d3eb937189a0dc151e917b95f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9ea202625a6b0c0d42695842f40824d793b08bd90fca23353cedcadedb10a84
- **SHA-256 do registro documental:** f194350936cca5da89518fa1e4ef4cca4d4744d3eb937189a0dc151e917b95f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106696320068060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f194350936cca5da89518fa1e4ef4cca4d4744d3eb937189a0dc151e917b95f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f194350936cca5da89518fa1e4ef4cca4d4744d3eb937189a0dc151e917b95f9
- **SHA-256 do comentário:** 006ed3e72360b8784ade07aed7448a8eebbf6293bd29c0668f5e3359c53fa06c