# Registro público: TRF3 — 00001892120174036900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA CONCILIAÇÃO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdacda6975213b7df94ea5a38f02be0de0e535e1532c46060f0ad6e6e64f42d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2018-10-31** — Reativação (TPU 849)
> **2018-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2017-11-28** — Audiência (TPU 970)
> **2017-10-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T16:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2017-11-28T16:31:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2018-10-31T18:14:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2018-11-29T17:25:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2018-11-30T12:59:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2018-02-19T14:09:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}
- 2018-02-20T17:11:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "21715", "nome": "GABINETE DA CONCILIAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-28 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Reajuste de Prestações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Reajuste de Prestações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:26:35\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171023000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdacda6975213b7df94ea5a38f02be0de0e535e1532c46060f0ad6e6e64f42d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00002036820184036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868054/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJMG — 00484017920168130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004487720054058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315984/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF3 — 00002541620174036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867761/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF3 — 00001577920184036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866191/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF6 — 00001437519974013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306251/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJBA — 80006299320168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
- [TRF6 — 00001407520014013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA CONCILIAÇÃO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA