# Registro público: TJCE — 00059257220138060100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0899abac30b0003aec283dd50d521a0aea1b89bc4f5e5473f921b54c0db35e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-30T09:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-30T13:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-27T03:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-09T09:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-23T18:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-01T15:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-01T15:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-29T09:54:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-16T13:48:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-11T16:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T14:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-11-05T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-06T09:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-12T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-09T10:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-01T10:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-01T15:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T15:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-29T09:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-16T13:48:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-04-12T14:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-21T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-11T10:42:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-07-31T13:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-06T14:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-22T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-17T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-12T12:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-01T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-25T13:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0899abac30b0003aec283dd50d521a0aea1b89bc4f5e5473f921b54c0db35e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-05-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-05-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:28\.094731833Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130620000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0899abac30b0003aec283dd50d521a0aea1b89bc4f5e5473f921b54c0db35e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00050840920158060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863664/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TJCE — 04545963820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00002669120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 1ª VARA DE PICOS
- [TJCE — 00064058420128060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859377/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TRF1 — 00003102720184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 02ª Ji-Paraná
- [TJGO — 00252833420168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJES — 00002049220138080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297317/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJDFT — 00595500520108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** c0899abac30b0003aec283dd50d521a0aea1b89bc4f5e5473f921b54c0db35e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059257220138060100 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0899abac30b0003aec283dd50d521a0aea1b89bc4f5e5473f921b54c0db35e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0899abac30b0003aec283dd50d521a0aea1b89bc4f5e5473f921b54c0db35e3
- **SHA-256 do comentário:** 10e80377365284afdce3353d4c5b11db7c8c43fab0b8a6f982b82f1415706c4f