# Registro público: TSE — 06001453220226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 620ebb0a042384036fb3d3135bc1a2f110417c3ac3f0c3bd489380a9095cfd1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-01** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2022-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T15:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-26T09:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-26T12:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T12:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T14:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T14:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T18:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-11T14:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2022-07-18T12:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-18T12:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T18:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T12:53:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-05-27T03:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-27T03:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-23T16:49:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-25T05:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-27T05:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-30T05:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-01T05:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-01T05:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-04T18:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-02T02:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02T02:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-05T02:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-06T02:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-16T16:35:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-23T12:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-23T16:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-23T16:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-23T16:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T10:21:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-05-06T10:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T18:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-06T18:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-06T18:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-06T19:47:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-01 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2022-08-01 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:28\.976300412Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-23T12:48:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 620ebb0a042384036fb3d3135bc1a2f110417c3ac3f0c3bd489380a9095cfd1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005561220216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218992/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005314820246260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211272/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06006335620206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522470/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001588920246200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910211/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06005763620206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515902/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001906520246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000906620246170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773174/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB