# Registro público: TJRJ — 00329498519948190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e2eeaf37dda2d7a0e1f2d33b54b25c194616762154a79220f24f34adda300aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-04-11 - **Último ato com data válida:** 2000-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2000-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **1999-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **1999-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **1999-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **1999-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **1999-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1999-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **1999-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **1997-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **1997-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **1997-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **1996-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1994-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1995-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1995-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1996-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1997-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1999-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-03-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1999-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1994-11-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1995-12-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-01-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-05-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-07-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1996-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1997-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-02-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-05-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e2eeaf37dda2d7a0e1f2d33b54b25c194616762154a79220f24f34adda300aa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1996-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 1996-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 1996-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 1996-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 1996-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 1996-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 1996-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 1997-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 1999-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 1999-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 1999-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 1999-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 1999-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 1999-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 1999-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2000-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:52:58\.812360255Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1994\-04\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5e2eeaf37dda2d7a0e1f2d33b54b25c194616762154a79220f24f34adda300aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00049866419788190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863803/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 00010073720188190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009701/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA - [TJSE — 00003222120148250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105447/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 0 JAPOATÃ - [TJRJ — 00025330819928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863521/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA - [TJSE — 00172957020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104284/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00089925319958250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006547920145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006492420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00329498519948190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2000-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e2eeaf37dda2d7a0e1f2d33b54b25c194616762154a79220f24f34adda300aa - **SHA-256 do comentário:** c812034aaa34608960e02279e6774c711606b3342742d25e688528d9a6e77741