# Registro público: TRE-RN — 06001952320246200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12fcbf747cd10b5c67eef18a877ea69757bd8d2f7e823d0519e1d41a058524dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-27
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-27T09:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T09:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-28T16:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T11:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T11:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-04T15:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-04T15:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-04T15:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T09:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T10:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T11:38:28.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T11:38:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T13:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-27T21:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-04T15:03:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-04T15:03:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-04T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-04T22:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T09:08:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T09:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-27 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T00:17:47\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241027092943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12fcbf747cd10b5c67eef18a877ea69757bd8d2f7e823d0519e1d41a058524dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001883120246200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001830920246200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752957/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-RS — 00001503320166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859757/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001277320246200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134148/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-MG — 00003027820166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425955/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-BA — 00001001920186050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822505/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06032658820226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813415/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06032675820226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775585/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2