# Registro público: TJSE — 00033279720088250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcc5ad719863db7852e2f5aeb1650db6be7f2c7bae0e72e36eee8c0a2b81faa9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-02 - **Último ato com data válida:** 2019-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-17** — Petição (TPU 85) > **2018-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2018-07-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Exclusão - ICMS ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-17T09:02:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-05T01:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-22T19:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T01:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T13:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-09T09:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T01:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T09:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T12:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T12:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T12:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T11:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-23T11:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-20T11:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-26T16:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-01T10:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-24T10:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-07T09:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-16T10:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-02T10:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-01T13:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-11T11:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-24T14:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-26T09:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-01T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-04T09:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-11T16:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-30T10:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-11T10:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-01T13:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-31T08:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-16T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-18T12:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-04T10:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-31T12:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T09:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-19T16:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-19T16:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-17T12:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-17T10:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860698.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcc5ad719863db7852e2f5aeb1650db6be7f2c7bae0e72e36eee8c0a2b81faa9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2008-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2009-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2009-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2009-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2010-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2010-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2010-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2010-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2010-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2010-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2011-01-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2011-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-24 trata do assunto oficial «Exclusão - ICMS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-11 trata do assunto oficial «Exclusão - ICMS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-05-13 trata do assunto oficial «Exclusão - ICMS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:12:20\.709000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080902120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dcc5ad719863db7852e2f5aeb1650db6be7f2c7bae0e72e36eee8c0a2b81faa9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00033279720088250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Exclusão - ICMS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dcc5ad719863db7852e2f5aeb1650db6be7f2c7bae0e72e36eee8c0a2b81faa9 - **SHA-256 do comentário:** 0272c6182734ce9aeb22fd9552c9e17c682635f8e8daa52dc10a3d54ca4d0c74