# Registro público: TJRS — 01687394420188210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c92fcb99fb465de2dc1f1b9c35807ca9deaf647a8f65fc8399085cf32ddb5e39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-19 - **Último ato com data válida:** 2019-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Outras fraudes ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-19T13:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-11-14T17:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-10T09:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-22T15:40:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2019-01-22T16:38:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-24T11:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c92fcb99fb465de2dc1f1b9c35807ca9deaf647a8f65fc8399085cf32ddb5e39.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:39:05\.178766872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c92fcb99fb465de2dc1f1b9c35807ca9deaf647a8f65fc8399085cf32ddb5e39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00095921920188210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJRS — 50130668320238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana - [TJES — 00002036620218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJRS — 00443268520128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Santa Maria - [TJES — 00002000820218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJES — 00002008120028080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - RIO BANANAL - [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJRR — 08007023720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01687394420188210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c92fcb99fb465de2dc1f1b9c35807ca9deaf647a8f65fc8399085cf32ddb5e39 - **SHA-256 do comentário:** 64810e6bce5b1179629824e57befba15afb7f20ea744db733d362fb7c9a50720