# Registro público: TJAL — 07001897120198020055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28cf35b6f33df096a05a12c2114e6ee0e380d2d5f0f75ceb0957a83e9d4ad57a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Petição (TPU 85) > **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-15** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-04-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-04T17:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-04T15:50:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-09-04T11:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-02T16:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-30T13:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-04T13:11:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-23T09:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386090.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-10-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-10-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:45\.323000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190314102406 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28cf35b6f33df096a05a12c2114e6ee0e380d2d5f0f75ceb0957a83e9d4ad57a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07005268620178020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA - [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJAL — 00007452720138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - [TJAL — 00005318920118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo - [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / 2ª VARA - GUACUI - [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO