# Registro público: TRE-SE — 06000019020246250550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0048473beb580529bb43375f9a85e0ed962d0deec5e94cc7fadf782de37b6d55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T10:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-10-04T14:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-10-29T08:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-11-07T16:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-11-26T18:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-01-28T08:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-02-17T14:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-02-26T07:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-04-29T10:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-05-22T10:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-06-03T11:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-06-05T17:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-09-30T13:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-11-04T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-01-27T11:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-10-08T18:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-11-02T11:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-11-02T11:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-11-24T08:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-11-24T08:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-02-14T12:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-02-14T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-02-20T09:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-02-20T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-04-30T11:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-04-30T11:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-06-05T17:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-07-29T12:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-09-02T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-01-27T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-02-05T12:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-10-04T10:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-10-04T15:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2024-10-04T15:15:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-06-05T17:21:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-01-27T11:18:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-01-27T11:19:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-02-05T12:41:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-02-05T12:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-01-27 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T17:58:02\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241004105732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0048473beb580529bb43375f9a85e0ed962d0deec5e94cc7fadf782de37b6d55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001156920216250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRE-SE — 06000012920256250559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384756/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 29º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CARIRA
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SE — 06000020620206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA