# Registro público: TRF6 — 00327054420144013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7abaaa9540fd49e7a6e169f9810d8f0bc1d9707ff26e47738ac2152128549180 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Petição (TPU 85) > **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-18** — Petição (TPU 85) > **2024-12-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-12-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa Anual por Hectare ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-24T13:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-05-28T15:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-28T15:47:43.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2014-05-28T15:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-10-14T15:05:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-10-17T09:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-28T07:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-15T14:32:58.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2015-04-15T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-17T08:09:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-11T08:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-09T09:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-05T11:28:02.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2017-02-17T08:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-12T08:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-22T11:54:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-26T09:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-11T15:54:48.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2019-03-28T11:15:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-29T08:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-15T14:16:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-23T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-10T15:51:03.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-12-18T22:27:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-19T01:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-25T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-06T00:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-26T10:38:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-14T13:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-28T15:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T15:47:45.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-08-22T14:43:43.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-10-14T15:05:43.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-10-24T12:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-24T12:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-14T14:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T14:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-15T14:33:11.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2015-04-15T14:33:42.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2015-05-08T18:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386113.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5958) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa Anual por Hectare — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:52\.432799854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140422151400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7abaaa9540fd49e7a6e169f9810d8f0bc1d9707ff26e47738ac2152128549180 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001264020194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00697592720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737792/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5958 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Gabinete 15 - [TRF1 — 00002431020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Teófilo Otoni - [TRF6 — 00001198820184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002428520194013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 12ª - Goiânia - [TRF1 — 00002441720184013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 03ª - Contagem - [TJPB — 00003330620108150681](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Sumé - [TJRN — 00004018620098200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7abaaa9540fd49e7a6e169f9810d8f0bc1d9707ff26e47738ac2152128549180 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)