# Registro público: TRT12 — 00001842120215120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d3f37ba134a0a4a939618503afb86ecf2c34670c8d215c6ab24895bde7c159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-17T15:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-17T23:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-22T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-24T15:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-21T15:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-21T15:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-21T15:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-23T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-23T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-01T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-01T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-01T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-12T00:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-12T20:22:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-12T20:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-12T20:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-12T20:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-14T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-14T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-27T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-27T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-27T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-22T17:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-18T21:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-22T15:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-12T20:22:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-22T17:28:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-22T19:06:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241089820205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00004319820185120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT20 — 00000488620225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00001126420245060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT6 — 00004226920225060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT6 — 00001143420245060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT12 — 00002101320215120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00014471120195120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE