# Registro público: TRT20 — 00000376220245200015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c84f43f9f4f87ac1e76dd26261c6319ee14a1bc4bb553280f94af89665397fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-28 - **Último ato com data válida:** 2024-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Pensão Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-28T11:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-01-29T13:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-01-29T18:57:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-01-29T18:57:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-01-29T18:57:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-01-29T18:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-01-29T18:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-01-29T18:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-01-31T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-01-31T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-02-17T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-02-17T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-02-17T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-02-19T15:35:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-01-29T18:57:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2024-02-19T15:35:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:23:14\.651000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240128112139 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c84f43f9f4f87ac1e76dd26261c6319ee14a1bc4bb553280f94af89665397fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000323020105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14009, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00008859220105040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385364/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14009, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TRT9 — 00000704820155090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT14 — 00001291420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT2 — 00002737420145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001272220145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT14 — 00000252120205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT16 — 00160090320165160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 9c84f43f9f4f87ac1e76dd26261c6319ee14a1bc4bb553280f94af89665397fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)