# Registro público: TRE-SP — 06000016920236260139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6d09d3bcf605711963921ccfb7a1ed25df29de6cc6ad1c26f14c52ef2734edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-18** — Procedência (TPU 219)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T12:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-16T12:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-16T12:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-18T11:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-18T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-18T11:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-20T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-25T06:58:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-26T03:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-26T12:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-26T12:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-26T12:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-16T12:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-18T11:00:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-18T11:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-26T12:22:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2023-01-26T12:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:40:05\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116122630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6d09d3bcf605711963921ccfb7a1ed25df29de6cc6ad1c26f14c52ef2734edd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000172120196260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727955/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-SP — 06000129320206260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971710/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-MG — 06000077320246130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473115/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-SP — 06000131020246260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972664/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 152 ª ZONA ELEITORAL - JALES
- [TRE-MG — 06000077020266130224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463387/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-GO — 06000078520246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722904/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MT — 06000258820266110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490877/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000035820226200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750299/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 4 ª ZONA ELEITORAL