# Registro público: TJPI — 00001287720108180071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b22be5c46038c2a2048c0b9a5dd3e1df15d54a7619629ff2edaafaf913a9196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-06** — Audiência (TPU 970)
> **2018-09-06** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2011-06-20T11:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2013-06-04T09:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2013-09-25T08:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2013-09-25T08:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2013-09-25T08:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-07-27T09:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-08-14T13:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-09-01T10:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-09-01T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-09-16T08:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-09-16T09:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-09-16T09:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2016-05-05T12:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2016-05-05T12:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-08-17T13:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-01-12T12:48:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-06-19T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-06-19T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-06-28T09:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-06-28T09:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-06-28T11:10:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-08-06T09:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-08-29T07:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-09-06T13:52:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-09-06T13:53:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-10-03T08:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-10-03T08:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-06-18T14:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2018-06-19T06:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2019-06-14T14:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2019-06-17T06:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-04-18T19:21:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2013-03-07T12:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2013-03-08T10:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2013-06-05T08:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-04-07T10:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-04-13T10:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2015-09-16T09:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b22be5c46038c2a2048c0b9a5dd3e1df15d54a7619629ff2edaafaf913a9196.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-19 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-06 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-06 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-17 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-18 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:44\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b22be5c46038c2a2048c0b9a5dd3e1df15d54a7619629ff2edaafaf913a9196

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002664820168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305872/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJRO — 70094840620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312719/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 7ª VARA CIVEL
- [TJES — 00002057420178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311655/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJPI — 00002117220138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00002115020108180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJES — 00002057220208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1ª VARA - GUACUI
- [TJPR — 00000203320248160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08018519720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 3ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001287720108180071 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b22be5c46038c2a2048c0b9a5dd3e1df15d54a7619629ff2edaafaf913a9196.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b22be5c46038c2a2048c0b9a5dd3e1df15d54a7619629ff2edaafaf913a9196
- **SHA-256 do comentário:** d4b638e5defd0a12d2ebdd23365d9b1d0a2f1b515f2103e6cdbde930e9d464cc