# Registro público: TRT9 — 00000519320165090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f822a0fcb8ce085e065f17a9e14a957930c0ae7774f3fa5b96f1e584240ddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-01** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T15:58:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-21T08:37:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-21T17:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T17:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-24T00:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-24T00:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-14T15:08:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-15T13:21:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-11-22T22:05:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-11-23T07:13:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-01-23T13:40:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-01-23T13:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T02:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T02:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-14T16:52:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-14T16:52:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-03-09T09:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T00:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-10T00:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-18T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-18T00:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-03T11:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T17:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T17:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2017-05-09T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2017-05-15T10:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2017-05-30T15:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2017-12-06T10:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-01-23T15:37:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-12T12:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T01:55:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-03-13T01:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-04-03T00:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2018-04-19T15:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-07-08T12:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-07-12T15:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-07-23T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2019-07-23T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-01-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-12 para o assunto oficial «Grupo Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007058520125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 14010, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001697720265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT1 — 00006910420105010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 14010, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001240520265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 14010, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000867620145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13772, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14010, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00007056120125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14010, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001626820185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14010, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO