# Registro público: TRT7 — 00467008620065070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac0d230609b0c954dbb7569c589cae7bf42d101baa3d487fec62137346174fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-08T11:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-08T11:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-29T12:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-09T08:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-20T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-05T09:01:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-06-14T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-01T08:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-02T12:59:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-08-28T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-09-24T15:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T15:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-22T11:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-13T12:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-16T17:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-16T17:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T14:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-30T16:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T20:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-02-23T12:30:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-08-28T12:23:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-02T08:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-09T08:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T09:47:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-13T10:44:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-11-03T09:58:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-06-20T15:22:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-08-01T11:10:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-09-18T14:09:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-24T10:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T12:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T09:35:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-13T12:06:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-16T18:24:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-16T08:39:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-26T11:36:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-27T14:18:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-30T16:03:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-14T08:58:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contrato de Experiência» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-13 para o assunto oficial «Contrato de Experiência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-27 para o assunto oficial «Contrato de Experiência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01193000820065070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02021001620095070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT18 — 00895005120055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara
- [TRT7 — 00749000620065070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00876003320055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00893004420055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara
- [TRT16 — 00162746920215160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00004234420185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 14a441f84bfaac993965a21a9a85d6b16cd826a8c94926c487166d2c68fb3e87
- **SHA-256 do registro documental:** ac0d230609b0c954dbb7569c589cae7bf42d101baa3d487fec62137346174fcb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)