# Registro público: TJRJ — 00024984220148190077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SEROPEDICA 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f8eb5ae26f28745060434f9a4a4b381e48297b05b72ec4bd2b5f21753bf3eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-08-24** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-30T15:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-02T16:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-02T16:52:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-01-20T13:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-28T17:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-11T17:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-01T14:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-20T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-11T13:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-18T15:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-12T10:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-24T12:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-18T22:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-02T14:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T17:41:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-22T10:07:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-24T15:49:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-25T11:14:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-11T16:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T15:07:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-07T15:11:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-18T17:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T15:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-24T12:46:56.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-05-05T17:39:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-06T11:39:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-06T02:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T15:15:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-07-14T15:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T17:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-18T17:13:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-06T17:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 05155265420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / Vara Criminal
- [TJSP — 00006579420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00114214120178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00006587920168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJPA — 00000609520108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJTO — 00443365720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas