# Registro público: TRT3 — 00000080620165030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad912ce0e0e005cf17a8fe06a7aa7d8bbd6d92c47360feac3fe2650bc10b9a6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2017-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Reflexos | Empregado Público | Cláusula Penal | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005168920145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14020, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005174920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14020, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004306520155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14020, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004953620135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14020, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000253220175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001956320205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT9 — 00000689420235090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13093, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT9 — 00000186220225090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547272/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13093, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS